REsp 2183968 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a parte agravante não desenvolveu argumentos suficientes quanto às violações invocadas atraindo a Súmula 284/STF, e a eventual reforma da decisão sobre a suspensão da execução dependeria do reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de haver ausência de prequestionamento em relação a determinadas teses (Súmula 211/STJ).

Parties
Agravante: OLINDA MOREIRA RENOVATO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Execução Individual De Sentença Coletiva, Suspensão Da Execução, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Deficiência De Argumentação Recursal (súmula 284/stf), Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento (súmula 211/stj)
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Recurso Especial Execução Individual De Sentença Coletiva Suspensão Da Execução Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Deficiência De Argumentação Recursal (súmula 284/stf) +2 more

Case Brief

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Parties

OLINDA MOREIRA RENOVATO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Deficiência da argumentação recursal e incidência da Súmula 284/STF
  3. 3 Prejudicialidade externa e suspensão da execução (art. 313, V, a, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a parte agravante não desenvolveu argumentos suficientes quanto às violações invocadas atraindo a Súmula 284/STF, e a eventual reforma da decisão sobre a suspensão da execução dependeria do reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de haver ausência de prequestionamento em relação a determinadas teses (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno