AREsp 2713206 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e do recurso especial apenas em parte, e nessa extensão negou-se provimento, por entender que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que é vedado ao STJ reexaminar, em recurso especial, a concessão ou não de tutela antecipada, em razão da aplicação da Súmula 735 do STF e da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S.A. (CAIXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tutela Antecipada, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 735 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tutela Antecipada Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 735 Do STF +1 more

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Parties

CAIXA SEGURADORA S.A. (CAIXA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão agravada
  2. 2 alegada omissão/violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 cabimento de recurso especial contra decisão que concede/nega tutela antecipada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo e do recurso especial apenas em parte, e nessa extensão negou-se provimento, por entender que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que é vedado ao STJ reexaminar, em recurso especial, a concessão ou não de tutela antecipada, em razão da aplicação da Súmula 735 do STF e da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada.
  • Conhecer do agravo interposto.