AREsp 2545918 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não especificou, nas razões do recurso especial, o argumento omitido capaz de infirmar o resultado do julgamento (deficiência de fundamentação), não houve prequestionamento da matéria tal como arguida (art. 1.001 do CPC) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; incidem óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: GSP LIFE CHARQUEADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravada: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.; Terceira: O. C. G. TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Deficiência De Fundamentação, Obstáculos Sumulares
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Deficiência De Fundamentação Obstáculos Sumulares

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Parties

GSP LIFE CHARQUEADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.

Agravada

O. C. G. TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA.

Terceira

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 prequestionamento do art. 1.001 do CPC
  3. 3 deficiência de fundamentação relativa ao art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não especificou, nas razões do recurso especial, o argumento omitido capaz de infirmar o resultado do julgamento (deficiência de fundamentação), não houve prequestionamento da matéria tal como arguida (art. 1.001 do CPC) e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; incidem óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.