AREsp 2954164 - DECISAO

AREsp 2954164 - DECISAO

Porquanto ambas as partes concordaram com a realização de audiência de conciliação, o relator reconsiderou a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo interno e determinou o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, com fundamento nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 6º c/c art. 139, V, do CPC.

Parties
Agravante: MARIA CLOTILDE FROTA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado; autos encaminhados ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.
Legal Topics
Agravo Interno, Conciliação, CEJUSC, Súmula 182/stj, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Conciliação CEJUSC Súmula 182/stj Reconsideração

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Parties

MARIA CLOTILDE FROTA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 pedido de designação de audiência de conciliação
  2. 2 encaminhamento dos autos ao CEJUSC
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecimento anterior

Ratio Decidendi

Porquanto ambas as partes concordaram com a realização de audiência de conciliação, o relator reconsiderou a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo interno e determinou o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, com fundamento nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 6º c/c art. 139, V, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; autos encaminhados ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 965-966.
  • Julgo prejudicado o agravo interno (fls. 990-994).