AREsp 2878300 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não indicou expressamente omissão/contradição/obscuridade, pretendia reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial, não impugnou de forma consistente os fundamentos do acórdão recorrido e não demonstrou dissídio jurisprudencial, além da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da Súmula 283/STF, razão pela qual se manteve a decisão de não conhecimento e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA; Agravado: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Reexame De Fatos Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais
  2. 2 reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 fundamento do acórdão recorrido não impugnado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não indicou expressamente omissão/contradição/obscuridade, pretendia reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial, não impugnou de forma consistente os fundamentos do acórdão recorrido e não demonstrou dissídio jurisprudencial, além da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da Súmula 283/STF, razão pela qual se manteve a decisão de não conhecimento e o acórdão recorrido.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.