AREsp 2690957 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o relator estava autorizado a decidir monocraticamente (art. 932 CPC e Súmula 568/STJ) e o agravante não atacou o fundamento central do acórdão recorrido (a revogação da tutela em decorrência da improcedência dos pedidos), apresentando razões dissociadas, o que atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, não há elemento novo capaz de infirmar a decisão recorrida.

Parties
Agravante: LUIS EDUARDO MASCARENHAS SFIER; Agravada: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Julgamento Monocrático, Estabilização Da Tutela De Urgência, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 568/stj, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Julgamento Monocrático Estabilização Da Tutela De Urgência Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 568/stj Recurso Especial

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Parties

LUIS EDUARDO MASCARENHAS SFIER

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF diante de razões recursais dissociadas do fundamento do aresto recorrido
  3. 3 Estabilização da tutela de urgência e revogação/modificação pela sentença de mérito superveniente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o relator estava autorizado a decidir monocraticamente (art. 932 CPC e Súmula 568/STJ) e o agravante não atacou o fundamento central do acórdão recorrido (a revogação da tutela em decorrência da improcedência dos pedidos), apresentando razões dissociadas, o que atrai a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF; assim, não há elemento novo capaz de infirmar a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido