AREsp 2427384 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender-se que a via recursal eleita perante o STJ era inadequada para impugnar o sobrestamento fundado em identidade com tema afetado a repetitivo, devendo o distinguishing ser deduzido mediante agravo ao tribunal de origem (art. 1.037, § 9º, CPC); além disso, a Corte local não examinou distinção entre a causa originária e a tese afetada, acarretando óbice de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF), sendo, portanto, incabível o conhecimento pelo STJ e cabível a manutenção da suspensão até o julgamento do Tema 1039.

Parties
Agravante: Sirlene Vivan; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade).
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Prequestionamento, Distinguishing, Tema 1039
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Recursos Repetitivos Prequestionamento Distinguishing Tema 1039

Case Brief

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Parties

Sirlene Vivan

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via recursal para apresentação de distinguishing em face de tema repetitivo
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento
  3. 3 Competência do STJ para revisar decisão de sobrestamento determinada pela Corte de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender-se que a via recursal eleita perante o STJ era inadequada para impugnar o sobrestamento fundado em identidade com tema afetado a repetitivo, devendo o distinguishing ser deduzido mediante agravo ao tribunal de origem (art. 1.037, § 9º, CPC); além disso, a Corte local não examinou distinção entre a causa originária e a tese afetada, acarretando óbice de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF), sendo, portanto, incabível o conhecimento pelo STJ e cabível a manutenção da suspensão até o julgamento do Tema 1039.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.