AREsp 2894985 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o fundamento relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC; a inadmissibilidade deve ser impugnada em sua integralidade, autorizando a manutenção, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula N. 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial o fundamento relativo à ausência de violação do art. 1.022 do CPC; a inadmissibilidade deve ser impugnada em sua integralidade, autorizando a manutenção, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ