AREsp 2793277 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada deve ser mantida: houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar de forma clara e pormenorizada sobre a preclusão da produção de prova pericial e sobre a alegada falta de pertinência objetiva dos laudos periciais; tais omissões impedem o exame definitivo pelo STJ e justificam o retorno dos autos ao Tribunal a quo para pronunciamento expresso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Deficiência Na Prestação Jurisdicional, Omissão, Preclusão, Prova Pericial, Prova Emprestada, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Deficiência Na Prestação Jurisdicional Omissão Preclusão Prova Pericial Prova Emprestada +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Manter-se-á a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame de omissão?
  2. 2 Houve omissão do Tribunal a quo quanto à preclusão da produção de prova pericial?
  3. 3 O laudo pericial juntado aos autos analisa relação contratual diversa da dos autos, justificando manifestação expressa do Tribunal a quo?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada deve ser mantida: houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar de forma clara e pormenorizada sobre a preclusão da produção de prova pericial e sobre a alegada falta de pertinência objetiva dos laudos periciais; tais omissões impedem o exame definitivo pelo STJ e justificam o retorno dos autos ao Tribunal a quo para pronunciamento expresso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões