AREsp 2292758 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a parte agravante não infirmou o fundamento do acórdão recorrido e que a Corte de origem, ao concluir pela inexistência de valores a executar, não incorreu em violação dos arts. 10 e 933 do CPC/2015, sendo admissível verificar, em sede de cumprimento de sentença, cálculo zero a executar, matéria inclusive apreciável de ofício; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; Agravado: servidor-recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Servidor Público Federal, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Extinção Por Inexistência De Valores a Executar, Compensação, Decisão Surpresa, Princípio Do Contraditório
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Servidor Público Federal Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Extinção Por Inexistência De Valores a Executar +3 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Agravante

servidor-recorrente

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é admissível a extinção do cumprimento de sentença por inexistência de valores a executar sem prévio debate sobre compensação
  2. 2 Aplicação dos arts. 9, 10 e 933 do CPC/2015 e proibição de decisões surpresa
  3. 3 Se matéria de cálculo zero a executar pode ser apreciada de ofício pelo julgador

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a parte agravante não infirmou o fundamento do acórdão recorrido e que a Corte de origem, ao concluir pela inexistência de valores a executar, não incorreu em violação dos arts. 10 e 933 do CPC/2015, sendo admissível verificar, em sede de cumprimento de sentença, cálculo zero a executar, matéria inclusive apreciável de ofício; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.