AREsp 2832576 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque ficou comprovado que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem rejeitou os embargos declaratórios sem se manifestar sobre pontos essenciais suscitados, o que impede o prequestionamento necessário ao exame da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça e justifica o encaminhamento da questão à instância a quo para pronunciamento.

Parties
Agravante: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA; Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Responsabilidade Pela Inclusão Do Nome Em Cadastros De Inadimplentes
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA

Agravante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto a ponto essencial para o deslinde da controvérsia
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque ficou comprovado que houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem rejeitou os embargos declaratórios sem se manifestar sobre pontos essenciais suscitados, o que impede o prequestionamento necessário ao exame da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça e justifica o encaminhamento da questão à instância a quo para pronunciamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno