AREsp 2871696 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a prova pericial confirmou a falha na prestação de serviços e o nexo de causalidade, a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização de R$100.000,00 não se mostrou excessivo.

Parties
Agravante: AMICO SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Ação Indenizatória, Erro Médico, Responsabilidade Civil Solidária, Dano Moral, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Agravo Interno Ação Indenizatória Erro Médico Responsabilidade Civil Solidária Dano Moral Reexame De Provas +3 more

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 comprovação de erro médico e falha na prestação de serviços (compressa esquecida durante cesárea)
  3. 3 nexo de causalidade entre o ato e os danos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), a prova pericial confirmou a falha na prestação de serviços e o nexo de causalidade, a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor da indenização de R$100.000,00 não se mostrou excessivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido e o valor da indenização fixado em R$ 100.000,00.