AREsp 2836753 - ACORDAO

AREsp 2836753 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões de mérito sem omissão, não houve violação dos dispositivos apontados do CPC e o reexame da decisão demandaria reanálise de fatos e provas sobre a ocorrência de excludente de responsabilidade (fortuito externo), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a conclusão de que houve falha na prestação do serviço e aplicável a responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Parties
Agravante: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Patrimonial E Extrapatrimonial, Reexame De Fatos E Provas, Fortuito Interno/externo, Excludente De Responsabilidade, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Patrimonial E Extrapatrimonial Reexame De Fatos E Provas Fortuito Interno/externo +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 11, 371, 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 possível negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicabilidade das excludentes de responsabilidade (art. 14, § 3º, II, do CDC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões de mérito sem omissão, não houve violação dos dispositivos apontados do CPC e o reexame da decisão demandaria reanálise de fatos e provas sobre a ocorrência de excludente de responsabilidade (fortuito externo), o que é vedado pela Súmula 7/STJ; mantida a conclusão de que houve falha na prestação do serviço e aplicável a responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.