AREsp 2865361 - ACORDAO

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Provimento do agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência porque a agravante comprovou impugnação específica; em nova análise, o recurso especial foi desprovido porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não há omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015, sendo indevida a alegação de omissão por mera discordância com o resultado.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; em nova análise, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Provimento do agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência porque a agravante comprovou impugnação específica; em nova análise, o recurso especial foi desprovido porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não há omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015, sendo indevida a alegação de omissão por mera discordância com o resultado.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; em nova análise, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Negar provimento ao recurso especial.