REsp 2194157 - ACORDAO

REsp 2194157 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou fundamentos novos ou argumentação jurídica específica capazes de afastar o óbice de fundamentação já apontado, mantendo-se a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e reconhecendo-se a ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante/recorrente: INDÚSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.; Autor/recorrido: NERI BORBA & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Fundamentação, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Correção Monetária
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Fundamentação Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Correção Monetária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INDÚSTRIA DE ERVA-MATE YACUY LTDA.

Agravante/recorrente

NERI BORBA & CIA LTDA.

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação como óbice ao conhecimento do recurso
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 284/STF
  3. 3 ausência de cotejo analítico para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou fundamentos novos ou argumentação jurídica específica capazes de afastar o óbice de fundamentação já apontado, mantendo-se a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF e reconhecendo-se a ausência de cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Previno a parte de que a interposição de recurso manifestamente protelatório poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC.