AREsp 2646349 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada ambos os fundamentos autônomos que levaram à inadmissão do recurso especial pela instância de origem, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como do enunciado 182 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDEZIO NUNES BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EDEZIO NUNES BASTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se é imprescindível que o agravo em recurso especial ataque especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ, e do enunciado 182 da Súmula do STJ
  3. 3 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional e omissão em acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada ambos os fundamentos autônomos que levaram à inadmissão do recurso especial pela instância de origem, atraindo a aplicação dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como do enunciado 182 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno