REsp 2230359 - DECISAO

REsp 2230359 - DECISAO

Em razão dos argumentos da parte agravante, reconsiderou-se a decisão anterior e tornou-se esta sem efeito com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC, determinando-se, ainda, a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão anterior reconsiderada e tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Autuação, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Autuação Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão nos termos do art. 1.021, § 2º do CPC
  2. 2 Autuação de agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do RISTJ
  3. 3 Futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em razão dos argumentos da parte agravante, reconsiderou-se a decisão anterior e tornou-se esta sem efeito com fundamento no art. 1.021, § 2º do CPC, determinando-se, ainda, a autuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão anterior reconsiderada e tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Decisão anterior tornada sem efeito.
  • Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI do RISTJ.