AREsp 2890110 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo pacífico no STJ que o agravo em recurso especial que não atende ao ônus de impugnação específica não merece conhecimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA; Agravada: CANDY-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

Agravante

CANDY-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 preferência do crédito principal sobre honorários advocatícios por serem acessórios

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica e consistente o fundamento de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), sendo pacífico no STJ que o agravo em recurso especial que não atende ao ônus de impugnação específica não merece conhecimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.