REsp 2188047 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente, e tinha fundamentos autônomos suficientes para manter o resultado (perda superveniente do objeto em razão da posterior concordância da Executada com os valores executados e da expedição/pagamento de RPVs), afastando a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença, Perda Superveniente Do Objeto, Requisições De Pequeno Valor (rpvs), Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Em Cumprimento De Sentença Perda Superveniente Do Objeto Requisições De Pequeno Valor (rpvs) Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente, e tinha fundamentos autônomos suficientes para manter o resultado (perda superveniente do objeto em razão da posterior concordância da Executada com os valores executados e da expedição/pagamento de RPVs), afastando a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno