AREsp 2790322 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ), ônus da parte agravante nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência pacífica desta Corte.

Parties
Agravante: IMPERIA - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA; Agravado: JOSE RENATO DONIZETTI RANGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Agravo Interno Não Provido Pela Terceira Turma
Outcome
negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade Do Recurso Especial Reexame Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

IMPERIA - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Agravante

JOSE RENATO DONIZETTI RANGEL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão) Agravo Interno Não Provido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 reexame de contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ), ônus da parte agravante nos termos do princípio da dialeticidade e da jurisprudência pacífica desta Corte.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.