AREsp 2890290 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reafirmação do mérito, não realizando o cotejo exigido pela Súmula 7/STJ; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo inviável o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 (decisão)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Incidência Da Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Incidência Da Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Necessidade de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à reafirmação do mérito, não realizando o cotejo exigido pela Súmula 7/STJ; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ, sendo inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.