AREsp 2921289 - DECISAO

AREsp 2921289 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial em parte, concluiu-se que não houve omissão nos acórdãos recorridos nem erro ou inexatidão no laudo pericial; a higidez dos cálculos elaborados pela contadoria judicial foi reconhecida e a pretensão recursal de anulação do laudo e realização de nova perícia dependia de revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE AMIR DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsiderada Pela Presidência)
Outcome
Decisão da Presidência reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Perícia Judicial, Higidez Dos Cálculos, Omissão De Fundamentação, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 480 E 873, I, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Perícia Judicial Higidez Dos Cálculos Omissão De Fundamentação Súmula 7/stj Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE AMIR DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (reconsiderada Pela Presidência)

Legal Issues

  1. 1 validade da decisão que homologou o laudo pericial
  2. 2 metodologia utilizada pelo perito judicial
  3. 3 cerceamento de defesa por ausência de enfrentamento das impugnações e pareceres técnicos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo e, analisando o recurso especial em parte, concluiu-se que não houve omissão nos acórdãos recorridos nem erro ou inexatidão no laudo pericial; a higidez dos cálculos elaborados pela contadoria judicial foi reconhecida e a pretensão recursal de anulação do laudo e realização de nova perícia dependia de revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Decisão da Presidência reconsiderada; agravo interno conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.299-1.300 e conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento