AREsp 2897006 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou equívoco nos fundamentos da decisão agravada; o TJRN já reconhecera má-fé da instituição financeira, tornando desnecessário o sobrestamento vinculado ao Tema 929, e o exame de alegada violação de súmula é vedado pela Súmula 518 do STJ.

Parties
Agravante: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Repetitivo, Repetição Em Dobro, Súmula 518 Do STJ, Afetação Tema 929, Má Fé Do Fornecedor
Processual Civil Direito Do Consumidor Agravo Interno Recurso Especial Repetitivo Repetição Em Dobro Súmula 518 Do STJ Afetação Tema 929 Má Fé Do Fornecedor

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do feito por afetação do Tema 929/STJ
  2. 2 Inviabilidade de exame de violação de súmula nos termos da Súmula 518 do STJ
  3. 3 Aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC e necessidade (ou não) de prova de má-fé

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou equívoco nos fundamentos da decisão agravada; o TJRN já reconhecera má-fé da instituição financeira, tornando desnecessário o sobrestamento vinculado ao Tema 929, e o exame de alegada violação de súmula é vedado pela Súmula 518 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial nos termos da Súmula n. 518 do STJ