AREsp 2435309 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada, afastando a violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Súmula 7/stj Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)

Case Brief

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Parties

Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido e possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela não oitiva/clarificação do perito judicial
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ vedando reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada, afastando a violação do art. 1.022 do CPC/2015, e porque a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.