AREsp 2855974 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, e não é possível suprir tal omissão no âmbito do agravo interno em razão da preclusão.

Parties
Agravante: INCORPORAÇÃ O PLAZA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 (decisão Final: Agravo Interno Negado)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo interno não provido)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
PROCESSUAL CIVIL Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade

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Parties

INCORPORAÇÃ O PLAZA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025 (decisão Final: Agravo Interno Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se é exigível que o agravo em recurso especial impugne especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC e necessidade de demonstrar negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e relação com art. 85, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, e não é possível suprir tal omissão no âmbito do agravo interno em razão da preclusão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo interno não provido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial