REsp 2231643 - DECISAO
Presente a dialeticidade do recurso, reconsiderou-se a decisão agravada e, diante das razões contidas no agravo, converteu-se o agravo interno em recurso especial para melhor exame dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Convertido Em Recurso Especial
- Outcome
- Decisão reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Impugnação Específica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Convertido Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos no juízo de admissibilidade (Súmula 182/STJ)
- 2 Reconsideração e conversão do agravo interno em recurso especial
Ratio Decidendi
Presente a dialeticidade do recurso, reconsiderou-se a decisão agravada e, diante das razões contidas no agravo, converteu-se o agravo interno em recurso especial para melhor exame dos autos.
Court Disposition
Decisão reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial.
Orders
- Reconsidero a decisão agravada e passo a novo exame dos autos.
- Converto-o em recurso especial para melhor análise.
Full Case Text
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