REsp 2190475 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a questão de ordem suscitada de ofício e julgada pelo tribunal de origem não prejudicou os embargos de declaração, de modo que a ratificação do recurso especial não era necessária nos termos da Súmula 579/STJ; sendo a ausência de julgamento dos embargos de declaração nulidade relevante, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento do vício.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Questão De Ordem, Ratificação De Recurso Especial, Saneamento Processual, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Questão De Ordem Ratificação De Recurso Especial Saneamento Processual Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

UNIÃO

Agravante

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial interposto na pendência de embargos de declaração
  2. 2 Efeito de questão de ordem suscitada de ofício sobre embargos de declaração
  3. 3 Nulidade pela ausência de julgamento dos embargos de declaração e necessidade de saneamento/retorno dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a questão de ordem suscitada de ofício e julgada pelo tribunal de origem não prejudicou os embargos de declaração, de modo que a ratificação do recurso especial não era necessária nos termos da Súmula 579/STJ; sendo a ausência de julgamento dos embargos de declaração nulidade relevante, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o saneamento do vício.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reconsideração e saneamento do vício processual (julgamento dos embargos de declaração pendentes)