REsp 2117121 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1. 1 possibilidade de julgamento monocrático do relator e respeito ao princípio da colegialidade
2. 2 incidência de honorários advocatícios sucumbenciais quando acolhida exceção de pré-executividade sem extinção do débito
3. 3 manutenção do débito e do valor executado e prosseguimento da ação principal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do decisum; admite-se julgamento monocrático quando respaldado em jurisprudência consolidada (sanado eventual vício pela apreciação colegiada via agravo interno) e há precedentes que afastam a condenação do credor ao pagamento de honorários sucumbenciais quando a exceção de pré-executividade é acolhida sem extinção do débito.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

• Negar provimento ao agravo interno
• Manter a decisão monocrática recorrida