AREsp 2919158 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente a deserção apontada como fundamento da inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar questões de mérito, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Agravado: THIAGO PRINCIPE DO NASCIMENTO SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Recurso Especial, Deserção, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Planos De Saúde
Case Brief
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Parties
SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Agravante
THIAGO PRINCIPE DO NASCIMENTO SOARES
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 deserção (preparo)
- 3 princípio da dialeticidade quanto à impugnação de decisões de admissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente a deserção apontada como fundamento da inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar questões de mérito, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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