AREsp 2869114 - DECISAO

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Havendo trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo entre as partes, perdeu-se o objeto do agravo interno, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno no agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
O agravo interno no agravo em recurso especial encontra-se prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno em razão do trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo
  2. 2 Reconhecimento da prejudicialidade do recurso e consequente impossibilidade de prosseguimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado da sentença homologatória do acordo entre as partes, perdeu-se o objeto do agravo interno, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o agravo interno no agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

O agravo interno no agravo em recurso especial encontra-se prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.