AREsp 2811944 - DECISAO

AREsp 2811944 - DECISAO

A sentença prolatada nos embargos de terceiro, ao prover o mérito, substituiu a cognição sumária que havia sustentado a suspensão da penhora, tornando inútil a apreciação do agravo interno, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA. (COHABITA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Suspensão De Penhora, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Suspensão De Penhora Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

COHABITA CONSTRUÇÕES LTDA. (COHABITA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno por superveniência de sentença no processo principal
  2. 2 Efeito da prolação de sentença sobre decisão interlocutória que suspendeu penhora
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC e art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A sentença prolatada nos embargos de terceiro, ao prover o mérito, substituiu a cognição sumária que havia sustentado a suspensão da penhora, tornando inútil a apreciação do agravo interno, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, XI, do RISTJ.