AREsp 2934194 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o óbice aplicado não se sustentava e, em novo exame, admitiu-se o agravo em recurso especial; contudo, manteve-se a impossibilidade de rever matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ, e concluiu-se pela ausência de demonstração de ofensa aos arts. 98 e 99 do CPC e de divergência jurisprudencial, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Justiça Gratuita, Admissibilidade Recursal, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Justiça Gratuita Admissibilidade Recursal Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 reexame do conjunto fático-probatório dos autos
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 concessão de justiça gratuita

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o óbice aplicado não se sustentava e, em novo exame, admitiu-se o agravo em recurso especial; contudo, manteve-se a impossibilidade de rever matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7/STJ, e concluiu-se pela ausência de demonstração de ofensa aos arts. 98 e 99 do CPC e de divergência jurisprudencial, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo Interno provido; agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.