AREsp 2648955 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e suficiente a preclusão das matérias suscitadas; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados e ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos das súmulas e da legislação aplicável.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Embargado: Gedeon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação De Fundamentos, Honorários Advocatícios, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Impugnação De Fundamentos Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Gedeon

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido na ausência de negativa de prestação jurisdicional e falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados
  2. 2 Se o recurso especial pode ser conhecido na ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou de forma clara e suficiente a preclusão das matérias suscitadas; faltou prequestionamento dos dispositivos indicados e ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo o conhecimento do recurso especial nos termos das súmulas e da legislação aplicável.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada