AREsp 2939567 - ACORDAO

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A Corte reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo em recurso especial e lhe negou provimento, por entender que a matéria controvertida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e por não estar comprovada a hipossuficiência econômica para concessão da justiça gratuita.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Súmula N. 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Súmula N. 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 comprovação de insuficiência econômica para concessão de justiça gratuita

Ratio Decidendi

A Corte reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo em recurso especial e lhe negou provimento, por entender que a matéria controvertida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e por não estar comprovada a hipossuficiência econômica para concessão da justiça gratuita.

Court Disposition

Agravo Interno provido; Agravo em recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência do STJ.
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento.