TutAntAnt 515 - DECISAO

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Como as partes compuseram na origem e o AREsp n. 2.899.275/SP foi homologado e extinto, o agravo interno tornou-se sem objeto, sendo competência do relator declará-lo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTONIO SERVIO MENON FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Da Extinção Do Processo Principal
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 98-103.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Antecipada Antecedente, Prejudicialidade, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Agravo Interno Tutela Antecipada Antecedente Prejudicialidade Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

ANTONIO SERVIO MENON FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Da Extinção Do Processo Principal

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno por extinção do processo principal
  2. 2 Competência do relator para declarar perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como as partes compuseram na origem e o AREsp n. 2.899.275/SP foi homologado e extinto, o agravo interno tornou-se sem objeto, sendo competência do relator declará-lo prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 98-103.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.