AREsp 2937736 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão para conhecer do agravo interno, o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame das circunstâncias fático-probatórias que fundamentaram a decisão recorrida, providência obstada pela Súmula n.7 do STJ; adicionalmente, a recorrente não comprovou a impossibilidade de juntada de documentos e as provas requeridas foram consideradas impertinentes ou desnecessárias pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: ILZE TERESA GALLO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Prova, Ônus Da Prova
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Prova Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

ILZE TERESA GALLO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade (Súmula n.7)
  2. 2 cerceamento de defesa pela não produção de provas
  3. 3 reexame fático-probatório vedado pela Súmula n.7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão para conhecer do agravo interno, o recurso especial não foi conhecido porque a alegação de cerceamento de defesa demandaria reexame das circunstâncias fático-probatórias que fundamentaram a decisão recorrida, providência obstada pela Súmula n.7 do STJ; adicionalmente, a recorrente não comprovou a impossibilidade de juntada de documentos e as provas requeridas foram consideradas impertinentes ou desnecessárias pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interno para não conhecer do recurso especial.