AREsp 2925757 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou de forma adequada a violação dos dispositivos legais indicados (arts. 421 CC e 927 CPC), nem o prequestionamento necessário; as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos/provas ou interpretação de cláusulas contratuais, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não ficou demonstrado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova; e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisional De Contrato Bancário, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Revisional De Contrato Bancário Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 fundamentação deficiente do recurso especial
  2. 2 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou de forma adequada a violação dos dispositivos legais indicados (arts. 421 CC e 927 CPC), nem o prequestionamento necessário; as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos/provas ou interpretação de cláusulas contratuais, vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não ficou demonstrado cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova; e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.