REsp 2113843 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; restou demonstrado que as execuções individuais dos exequentes remanescentes nunca foram efetivamente propostas por ausência de documentação que comprovasse a filiação, e não por aplicação da modulação do Tema 880 ou por ausência de fichas financeiras; não se utilizou a Súmula 7/STJ como fundamento decisório que justificasse reforma.

Parties
Agravante: ALUIZIO DA SILVA PINTO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prescrição, Súmula 7/stj, Execução De Título Judicial, Custas Judiciais, Modulação De Efeitos (tema Repetitivo N. 880)
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Cpc) Prescrição Súmula 7/stj Execução De Título Judicial Custas Judiciais +1 more

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Parties

ALUIZIO DA SILVA PINTO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Primeira Turma, 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por sentença superveniente
  2. 2 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Ocorrência ou não de prescrição das execuções individuais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada: o tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia; restou demonstrado que as execuções individuais dos exequentes remanescentes nunca foram efetivamente propostas por ausência de documentação que comprovasse a filiação, e não por aplicação da modulação do Tema 880 ou por ausência de fichas financeiras; não se utilizou a Súmula 7/STJ como fundamento decisório que justificasse reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno