AREsp 2659104 - ACORDAO
Não conhecer do agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: JONFRA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
JONFRA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ diante de impugnação genérica
- 3 Inobservância do princípio da dialeticidade recursal e consequências processuais
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo interno porque a recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo interno.
- Decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial mantida.
Full Case Text
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