AREsp 2801326 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento (Súmula n. 7/STJ) que levou à inadmissão do recurso especial na origem; alegações genéricas são insuficientes e a impugnação feita somente no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao recurso. Agravo interno improvido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula N. 7/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 Consequências da impugnação genérica e da impugnação tardia (inovação recursal e preclusão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento (Súmula n. 7/STJ) que levou à inadmissão do recurso especial na origem; alegações genéricas são insuficientes e a impugnação feita somente no agravo interno configura inovação recursal e está preclusa.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso. Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.