AREsp 1341803 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, não houve omissão nem decisão-surpresa visto que a matéria da deterioração e substituição dos tanques foi amplamente debatida, a responsabilização da agravante decorre de interpretação contratual e valoração probatória (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ sobre reexame de prova), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a alterar o entendimento adotado.

Parties
Agravante: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A; Agravada: EMPRESA GAZÔMETRO DE TRANSPORTES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Agravo Interno, Decisão Surpresa (art.10 Cpc/2015), Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Comodato, Manutenção E Substituição De Tanques De Combustível, Remediação Ambiental
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Agravo Interno Decisão Surpresa (art.10 Cpc/2015) Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial Comodato +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A

Agravante

EMPRESA GAZÔMETRO DE TRANSPORTES S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 suposta decisão-surpresa (art.10 CPC/2015)
  3. 3 reexame de fatos e prova vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, não houve omissão nem decisão-surpresa visto que a matéria da deterioração e substituição dos tanques foi amplamente debatida, a responsabilização da agravante decorre de interpretação contratual e valoração probatória (incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ sobre reexame de prova), e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a alterar o entendimento adotado.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.