CC 204650 - DECISAO

CC 204650 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência do agravo interno porque o advogado subscritor possui poderes conforme documentos juntados e há fundamentação legal para homologação no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente Suscitante: JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Conflito De Competência / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Agravo Interno, Conflito De Competência, Desistência, Homologação
Direito Processual Civil Agravo Interno Conflito De Competência Desistência Homologação

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Parties

JRP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Requerente Suscitante

Procedural Posture

Agravo Interno No Conflito De Competência / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do agravo interno em conflito de competência
  2. 2 verificação de poderes do advogado para promover a desistência
  3. 3 fundamentação na legislação aplicável (art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência do agravo interno porque o advogado subscritor possui poderes conforme documentos juntados e há fundamentação legal para homologação no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se