REsp 2236194 - DECISAO

REsp 2236194 - DECISAO

Diante das razões apresentadas pelo agravante e da necessidade de melhor exame da matéria, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo interno em recurso especial para prosseguimento do exame.

Parties
Agravante: JIRAU ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj, Deficiência De Prestação Jurisdicional, Revaloração Jurídica Dos Fatos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Reconsideração Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7/stj Deficiência De Prestação Jurisdicional Revaloração Jurídica Dos Fatos

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Parties

JIRAU ENERGIA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Configuração de deficiência de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante das razões apresentadas pelo agravante e da necessidade de melhor exame da matéria, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo interno em recurso especial para prosseguimento do exame.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.