AREsp 2865111 - ACORDAO

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A Corte manteve que o tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro e fundamentado as questões centrais (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e que o recorrente não especificou de forma concreta a alegada violação do art. 479 do CPC, limitando-se a menções genéricas, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Revisional De Contrato, Art. 1.022 Do CPC, Art. 479 Do CPC, Súmula N. 284 Do STF
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Revisional De Contrato Art. 1.022 Do CPC Art. 479 Do CPC Súmula N. 284 Do STF

Case Brief

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Parties

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido, em violação ao art. 1.022, II, do CPC?
  2. 2 A parte agravante especificou concretamente a violação do art. 479 do CPC, afastando a aplicação da Súmula n. 284 do STF?

Ratio Decidendi

A Corte manteve que o tribunal de origem examinou e decidiu de modo claro e fundamentado as questões centrais (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC) e que o recorrente não especificou de forma concreta a alegada violação do art. 479 do CPC, limitando-se a menções genéricas, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.