REsp 2160215 - ACORDAO

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Por ser inadequado o agravo interno para suprir omissão em decisão monocrática — sendo os embargos de declaração o recurso próprio para sanar vícios integrativos — e diante da jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria, não se conhece do agravo interno interposto por WILLIAM EFREM NATIVIDADE.

Parties
Agravante: WILLIAM EFREM NATIVIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Monocrático (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Omissão, Fungibilidade Recursal, Precedentes
Processo Civil Recursos Agravo Interno Embargos De Declaração Omissão Fungibilidade Recursal Precedentes

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Parties

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Monocrático (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno é meio adequado para apontar omissão em decisão monocrática
  2. 2 Aplicabilidade da fungibilidade recursal para receber agravo interno como embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade de manejo dos embargos de declaração para sanar vícios integrativos

Ratio Decidendi

Por ser inadequado o agravo interno para suprir omissão em decisão monocrática — sendo os embargos de declaração o recurso próprio para sanar vícios integrativos — e diante da jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria, não se conhece do agravo interno interposto por WILLIAM EFREM NATIVIDADE.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.