AREsp 2919171 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recurso especial não demonstrou correlação suficiente entre a alegada violação de dispositivos legais e os fatos constantes nos autos, incorrendo em fundamentação deficiente nos termos da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da matéria pelo STJ.

Parties
Agravante: RENATA DE ARRUDA IUNES SALOMINY; Agravado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025) Negar Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade Da Justiça, Súmula 284/stf, Ação Revisional De Contrato, Fundamentação Deficiente
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade Da Justiça Súmula 284/stf Ação Revisional De Contrato Fundamentação Deficiente

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Parties

RENATA DE ARRUDA IUNES SALOMINY

Agravante

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025) Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação no recurso especial
  2. 2 Concessão da gratuidade da justiça e demonstração de hipossuficiência
  3. 3 Correlação entre fatos do processo e dispositivos legais indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recurso especial não demonstrou correlação suficiente entre a alegada violação de dispositivos legais e os fatos constantes nos autos, incorrendo em fundamentação deficiente nos termos da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da matéria pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.