AREsp 2785894 - ACORDAO

AREsp 2785894 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição interna ou erro material no acórdão recorrido; a alegada inconsistência refere-se ao juízo de mérito e não a vício material sanável por embargos, ficando a decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: SALETE DE CÁSSIA GRANATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contradição Interna, Ação De Reintegração De Posse
Processo Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Contradição Interna Ação De Reintegração De Posse

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SALETE DE CÁSSIA GRANATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1022 do CPC/15 (alegação de erro material)
  2. 2 existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 distinção entre vício interno do julgado e matérias de mérito

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão, contradição interna ou erro material no acórdão recorrido; a alegada inconsistência refere-se ao juízo de mérito e não a vício material sanável por embargos, ficando a decisão monocrática mantida por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.