AREsp 3038494 - DECISAO

AREsp 3038494 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, reconhecendo prova do nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que justificou a indenização; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno No Âmbito De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Dano Moral, Indenização, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Nexo Causal Dano Moral +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interno No Âmbito De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; 1.022, II do CPC e dos arts. 186, 884, 927 e 944 do CC
  2. 2 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 fundamentação do valor da indenização

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia, reconhecendo prova do nexo causal entre a estação de tratamento e os odores/poluição que justificou a indenização; a desconstituição dessas premissas exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o valor indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Impor à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se