AREsp 2924650 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado para não conhecer do agravo em recurso especial (incidência da Súmula n. 182/STJ), configurando inobservância do princípio da dialeticidade e do art. 1.021, §1º, do CPC, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: GABRIEL MACHADO LEAL; Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, §1º, CPC, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 1.021, §1º, CPC Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão

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Parties

GABRIEL MACHADO LEAL

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado para não conhecer do agravo em recurso especial (incidência da Súmula n. 182/STJ), configurando inobservância do princípio da dialeticidade e do art. 1.021, §1º, do CPC, razão pela qual se aplica o art. 932, III, do CPC e a jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.