AREsp 2921532 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); assim, com base no art. 932, III, do CPC, no princípio da dialeticidade e na jurisprudência pacífica do STJ, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: CLUBE PRAIA DA GRAMA; Autor/agravado: ALEXANDRE LAURITO FANTOZZI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Inibitória Cumulada Com Reparatória) / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Inibitória Cumulada Com Reparatória, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Inibitória Cumulada Com Reparatória Inadmissibilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLUBE PRAIA DA GRAMA

Agravante

ALEXANDRE LAURITO FANTOZZI

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Inibitória Cumulada Com Reparatória) / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de evitar reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); assim, com base no art. 932, III, do CPC, no princípio da dialeticidade e na jurisprudência pacífica do STJ, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.